Cida Borghetti assina decreto de regulamentação ambiental em áreas rurais
29/10/2018
A governadora Cida Borghetti assinou nesta segunda-feira decreto que regulamenta a regularização ambiental das propriedades rurais do Paraná.
O texto trata da inclusão da propriedade no CAR, Cadastro Ambiental Rural, desburocratiza os procedimentos, estabelece regras para a delimitação das reservas legais, para a recomposição de áreas degradadas ou alteradas. A governadora lembrou as etapas para chegar à regulamentação, desde a votação do Código Florestal, em 2011, quando ela era deputada federal, passando pela criação da lei paranaense, em 2014, e chegando agora à assinatura do Decreto. /SONORA CIDA BORGHETTI/
O diretor-presidente do IAP, Instituto Ambiental do Paraná, Luiz Carlos Manzato, destacou que o decreto oferece maior segurança jurídica, principalmente para os pequenos proprietários, e que a medida beneficia quase 400 mil produtores que encontravam obstáculos para regularizar as licenças. /SONORA LUIZ CARLOS MANZATO/
O diretor-presidente do IAP, Instituto Ambiental do Paraná, Luiz Carlos Manzato, destacou que o decreto oferece maior segurança jurídica, principalmente para os pequenos proprietários, e que a medida beneficia quase 400 mil produtores que encontravam obstáculos para regularizar as licenças. /SONORA LUIZ CARLOS MANZATO/
Outro avanço muito comemorado é a criação da Central do Proprietário, que unifica a comunicação com os órgãos ambientais. Pela central serão encaminhadas as notificações geradas, recebidos documentos e retificações, e realizado todo o atendimento. O Decreto ainda introduz novas tecnologias, como a análise, adequação e validação das propriedades ou posses rurais de forma automática, utilizando inteligência artificial, através dos dados armazenados no Sistema Nacional do Cadastro Ambiental Rural.
O presidente da Federação dos Trabalhadores Rurais Agricultores Familiares do Estado do Paraná, Ademir Mueller, que representa mais de 300 sindicatos, acredita que os resultados do agronegócio poderão melhorar com a regulamentação da lei. Ágide Meneguette, presidente da Faep, Federação da Agricultura do Estado do Paraná, lembrou que a regulamentação era uma questão que estava pendente, mas que agora o estado dispõe dos instrumentos adequados. /SONORA ÁGIDE MENEGUETTE/
A edição do Decreto é mais uma iniciativa do governo na área de conservação do meio ambiente. Em junho, a governadora lançou o PSA, programa de Pagamento por Serviços Ambientais, que incentiva, por meio de remuneração, os proprietários de imóveis rurais ou urbanos a protegerem áreas ambientais. (Repórter: Filipe Andretta)
O texto trata da inclusão da propriedade no CAR, Cadastro Ambiental Rural, desburocratiza os procedimentos, estabelece regras para a delimitação das reservas legais, para a recomposição de áreas degradadas ou alteradas. A governadora lembrou as etapas para chegar à regulamentação, desde a votação do Código Florestal, em 2011, quando ela era deputada federal, passando pela criação da lei paranaense, em 2014, e chegando agora à assinatura do Decreto. /SONORA CIDA BORGHETTI/
O diretor-presidente do IAP, Instituto Ambiental do Paraná, Luiz Carlos Manzato, destacou que o decreto oferece maior segurança jurídica, principalmente para os pequenos proprietários, e que a medida beneficia quase 400 mil produtores que encontravam obstáculos para regularizar as licenças. /SONORA LUIZ CARLOS MANZATO/
O diretor-presidente do IAP, Instituto Ambiental do Paraná, Luiz Carlos Manzato, destacou que o decreto oferece maior segurança jurídica, principalmente para os pequenos proprietários, e que a medida beneficia quase 400 mil produtores que encontravam obstáculos para regularizar as licenças. /SONORA LUIZ CARLOS MANZATO/
Outro avanço muito comemorado é a criação da Central do Proprietário, que unifica a comunicação com os órgãos ambientais. Pela central serão encaminhadas as notificações geradas, recebidos documentos e retificações, e realizado todo o atendimento. O Decreto ainda introduz novas tecnologias, como a análise, adequação e validação das propriedades ou posses rurais de forma automática, utilizando inteligência artificial, através dos dados armazenados no Sistema Nacional do Cadastro Ambiental Rural.
O presidente da Federação dos Trabalhadores Rurais Agricultores Familiares do Estado do Paraná, Ademir Mueller, que representa mais de 300 sindicatos, acredita que os resultados do agronegócio poderão melhorar com a regulamentação da lei. Ágide Meneguette, presidente da Faep, Federação da Agricultura do Estado do Paraná, lembrou que a regulamentação era uma questão que estava pendente, mas que agora o estado dispõe dos instrumentos adequados. /SONORA ÁGIDE MENEGUETTE/
A edição do Decreto é mais uma iniciativa do governo na área de conservação do meio ambiente. Em junho, a governadora lançou o PSA, programa de Pagamento por Serviços Ambientais, que incentiva, por meio de remuneração, os proprietários de imóveis rurais ou urbanos a protegerem áreas ambientais. (Repórter: Filipe Andretta)