Beto Richa estende os princípios da Lei da Transparência para municípios do Paraná
06/07/2011
O governador Beto Richa sancionou nesta quarta-feira o projeto de lei complementar que estende aos municípios os princípios da Lei Estadual da Transparência. Em vigor desde 26 de abril, a lei estabelece que todos os atos administrativos do poder público estadual Executivo, Legislativo e Judiciário, devem ser publicados em Diário Oficial, e ficar disponíveis na internet. Com a sanção, as 399 prefeituras paranaenses, câmaras de vereadores e empresas públicas municipais deverão divulgar todos os atos utilizando também veículos de mídia impressa. O governador Beto Richa afirmou que a proposta é um avanço que garantirá maior transparência nas contas da administração pública. E que a relevância pode ser medida pelo resultado da votação no plenário da Assembleia, já que foi aprovada por unanimidade pelos deputados estaduais. // GOVERNADOR BETO RICHA//
De acordo com Beto Richa, os preceitos da Lei estão afinados com os valores do governo estadual. O governador enfatizou ainda que a expansão da transparência para os municípios representa um novo momento de austeridade, respeito com o dinheiro público e zelo pelo patrimônio coletivo. A proposta de lei complementar, prevê que ações como nomeação de servidores, salários, lotação, licitações, ativos, despesas, cópias das notas fiscais e bens móveis e imóveis sejam amplamente divulgados para consulta popular. As cidades têm até o início de 2012 para regulamentar a situação. A fiscalização do cumprimento da medida será feita pelo Tribunal de Contas. Para o deputado estadual Valdir Rossoni, presidente da Assembleia Legislativa, a medida é considerada uma revolução na relação do Estado com a população. O deputado afirmou que é um passo importante que demonstra a dedicação e responsabilidade do Legislativo em promover a transparência e a democracia. Rossoni explicou que nem todos têm acesso à internet, por isso haverá também divulgação no impresso.// ROSSONI// O evento contou com a presença de deputados estaduais e empresários de comunicação de todo o Paraná. A medida foi considerada uma excelente ação para a democracia e que incentivará ações de transparência nas contas públicas. Para Sergio Jonikaites, presidente da Adijori, Associação dos Jornais e Revistas do Paraná, a medida é um reconhecimento da preocupação do novo governo em atuar de maneira clara e austera. Arno Kunzler, da Associação dos Diários do Interior do Paraná, considerou que a imprensa e o governo saem fortalecidos. O presidente da Adipar, Associação dos Jornais Diários do Paraná, Ilídio Coelho Sobrinho, também prestigiou o evento. (Repórter: Maria Eduarda Buchi)
De acordo com Beto Richa, os preceitos da Lei estão afinados com os valores do governo estadual. O governador enfatizou ainda que a expansão da transparência para os municípios representa um novo momento de austeridade, respeito com o dinheiro público e zelo pelo patrimônio coletivo. A proposta de lei complementar, prevê que ações como nomeação de servidores, salários, lotação, licitações, ativos, despesas, cópias das notas fiscais e bens móveis e imóveis sejam amplamente divulgados para consulta popular. As cidades têm até o início de 2012 para regulamentar a situação. A fiscalização do cumprimento da medida será feita pelo Tribunal de Contas. Para o deputado estadual Valdir Rossoni, presidente da Assembleia Legislativa, a medida é considerada uma revolução na relação do Estado com a população. O deputado afirmou que é um passo importante que demonstra a dedicação e responsabilidade do Legislativo em promover a transparência e a democracia. Rossoni explicou que nem todos têm acesso à internet, por isso haverá também divulgação no impresso.// ROSSONI// O evento contou com a presença de deputados estaduais e empresários de comunicação de todo o Paraná. A medida foi considerada uma excelente ação para a democracia e que incentivará ações de transparência nas contas públicas. Para Sergio Jonikaites, presidente da Adijori, Associação dos Jornais e Revistas do Paraná, a medida é um reconhecimento da preocupação do novo governo em atuar de maneira clara e austera. Arno Kunzler, da Associação dos Diários do Interior do Paraná, considerou que a imprensa e o governo saem fortalecidos. O presidente da Adipar, Associação dos Jornais Diários do Paraná, Ilídio Coelho Sobrinho, também prestigiou o evento. (Repórter: Maria Eduarda Buchi)