Beto Richa cancela aposentadorias de ex-governadores
21/03/2011
O governador Beto Richa determinou nesta segunda-feira o cancelamento das aposentadorias de ex-governadores que passaram a receber o benefício após a promulgação da Constituição de 1988.// O governador aprovou parecer normativo elaborado pela Procuradoria Geral do Estado, que considera ilegais os benefícios porque eles não estão previstos no texto da nova Constituição.// A decisão de Richa vai levar o Paraná a suspender o pagamento de aposentadoria aos ex-governadores Mário Pereira, Jaime Lerner, Roberto Requião e Orlando Pessuti.// O ex-governador Álvaro Dias, que chegou a receber a aposentadoria entre outubro de 2010 e janeiro de 2011, já havia tido o benefício cancelado porque a Procuradoria alegou que ele foi solicitado fora do prazo legal.// Álvaro Dias foi governador entre 1987 e 1991 e, segundo a Procuradoria o prazo para reivindicar a aposentadoria se esgotou em 1996.// Os ex-governadores vinham recebendo mais de 24 mil reais por mês, o mesmo valor atribuído ao governador no exercício do cargo.// Somadas, as aposentadorias suspensas representam um desembolso mensal de quase 95 mil reais.//
Apenas as aposentadorias e pensões concedidas no período anterior a 1988, portanto com base na Constituição de 1967, foram reconhecidas como legais pela Procuradoria Geral do Estado.// O texto de 1967 previa expressamente que os ex-governadores poderiam usufruir de aposentadorias por terem exercido o cargo, a exemplo de ex-presidentes da República.// Beto Richa afirmou que é uma medida técnica, que está amparada na legislação e que representa o cumprimento do estudo feito pela Procuradoria Geral do Estado, e que não há qualquer sentido de retaliação ou punição, apenas o cumprimento da lei.// SONORA RICHA // As aposentadorias e pensões de ex-governadores estão sendo questionadas no Supremo Tribunal Federal através de ações de inconstitucionalidade patrocinadas pela Ordem dos Advogados do Brasil.// Na ação referente ao Paraná, a Procuradoria já se manifestou no último dia 28 de fevereiro pelo reconhecimento da inconstitucionalidade.// Na semana passada, a Advocacia Geral da União também reafirmou o mesmo entendimento numa ação referente ao Estado de Sergipe.//
Apenas as aposentadorias e pensões concedidas no período anterior a 1988, portanto com base na Constituição de 1967, foram reconhecidas como legais pela Procuradoria Geral do Estado.// O texto de 1967 previa expressamente que os ex-governadores poderiam usufruir de aposentadorias por terem exercido o cargo, a exemplo de ex-presidentes da República.// Beto Richa afirmou que é uma medida técnica, que está amparada na legislação e que representa o cumprimento do estudo feito pela Procuradoria Geral do Estado, e que não há qualquer sentido de retaliação ou punição, apenas o cumprimento da lei.// SONORA RICHA // As aposentadorias e pensões de ex-governadores estão sendo questionadas no Supremo Tribunal Federal através de ações de inconstitucionalidade patrocinadas pela Ordem dos Advogados do Brasil.// Na ação referente ao Paraná, a Procuradoria já se manifestou no último dia 28 de fevereiro pelo reconhecimento da inconstitucionalidade.// Na semana passada, a Advocacia Geral da União também reafirmou o mesmo entendimento numa ação referente ao Estado de Sergipe.//