Beto Richa assina portaria que facilita acesso ao crédito rural
31/01/2011
O governador Beto Richa assinou nesta segunda-feira uma portaria que estabelece o termo de auto-declaração de uso independente de outorga de recursos hídricos. // A medida beneficia mais de 400 mil propriedades rurais de pequeno porte do Paraná. // A portaria torna mais rápido o processo de emissão de autorização para captação de água, necessário em pedidos de financiamento junto a instituições financeiras. // O termo de auto-declaração de uso independente de outorga é válido para as captações e derivações não tratadas até o limite de 43 mil litros de água por dia, considerada como de uso insignificante, nos termos de resoluções da Secretaria de Estado do Meio Ambiente. // Com a medida, o próprio produtor declara que faz uso de pouca água para as atividades e apresenta o documento ao banco, que não mais pedirá uma outorga definitiva. // Beto Richa afirmou que a intenção é facilitar a vida do pequeno agricultor, que merece atenção especial do governo, pela importância do agronegócio para o desenvolvimento econômico e social do estado. // O secretário da Agricultura e Abastecimento, Norberto Ortigara, disse que permitir a auto-declaração de pequeno consumidor representa a simplificação de procedimentos e uma facilidade para a vida do pequeno agricultor. // SONORA ORTIGARA // O presidente do Instituto de Águas do Paraná, Márcio Nunes, disse que ao assumir a entidade, em 3 de janeiro, havia 6.000 processos de pedidos de outorga emperrados há mais de dois anos, porém, a partir de agora, isso vai mudar // SONORA MARCIO NUNES // Antes dessa portaria, para atender a legislação, o agricultor que pedia um financiamento precisava fazer um pedido formal, conseguir a outorga de água, que poderia demorar vários meses. // No caso do Banco do Brasil, apenas no Paraná, a demora nas outorgas comprometeria o atendimento de mais de 180 mil agricultores familiares e 20 mil de maior porte, que estão na carteira da instituição. //