BETO RICHA SANCIONA NESTA QUINTA-FEIRA A LEI QUE CRIA A DEFENSORIA PÚBLICA
18/05/2011
O governador Beto Richa sanciona nesta quinta-feira, Dia Nacional da Defensoria Pública, Lei Complementar que institui a Lei Orgânica da Defensoria Pública do Estado do Paraná.// A Lei cria 333 cargos de defensor público e 426 assessores jurídicos e técnicos administrativos, a serem contratados por meio de concurso público.// Pela lei, haverá ao menos um defensor público em cada Comarca do Estado.// A Lei, proposta pelo Poder Executivo, foi aprovada por unanimidade pela Assembleia Legislativa do Paraná na semana passada.// Participam da solenidade outras 30 autoridades nacionais e estaduais, dentre as quais o ministro do Supremo Tribunal Federal, e presidente do Conselho Nacional de Justiça, Antônio Cezar Peluso; o secretário da Reforma de Judiciário, do Ministério da Justiça, Marcelo Vieira de Campos; a secretária de Estado da Justiça e da Cidadania do Paraná, Maria Tereza Uille Gomes; a presidente do Conselho dos Defensores Públicos Gerais, Francilene Gomes de Brito Bessa; o presidente da Associação Nacional dos Defensores Públicos, André Luiz Machado Castro; e o reitor da Universidade Federal do Paraná, Zaki Akel Sobrinho.// A solenidade está marcada para as 10h, no Salão Nobre do Prédio Histórico da Universidade Federal do Paraná, na Praça Santos Andrade, Centro de Curitiba.//