Assembleia aprova por unanimidade criação da Defensoria Pública
09/05/2011
A Assembleia Legislativa aprovou por unanimidade, nesta segunda-feira, em primeira discussão, o projeto elaborado pelo Governo do Estado que cria a Defensoria Pública do Paraná.// O governador Beto Richa, que acompanhou a votação em Maringá, onde participou da segunda audiência pública do governo, afirmou que foi uma votação expressiva, que reflete uma nova postura da Assembléia, porque foi feito em menos de quatro meses o que os demais governos não fizeram em 20 anos.// Nesta terça-feira o projeto volta à pauta parlamentar para a segunda votação.// O líder do governo na Assembleia, o deputado Ademar Traiano, responsável pela agilidade na tramitação do projeto, solicitou que o plenário seja transformado em comissão geral para debater emendas e aprovar definitivamente a proposta.// Traiano explicou que as algumas alterações foram feitas no projeto para adequá-lo à Constituição Federal, seguindo orientação da Associação Nacional dos Defensores Públicos.// O deputado disse que o projeto será aprovado nesta terça-feira e vai ser sancionado pelo governador no próximo dia 19, Dia Nacional do Defensor Público.// O texto prevê a criação de 333 cargos de defensor público, dos quais 207 serão contratados na primeira etapa, praticamente o dobro do previsto na proposta anterior.// Além disso, a escolha do Defensor Público Geral será feita por eleição direta entre os integrantes da carreira.// Outro avanço é o artigo que estabelece a interiorização da Defensoria Pública, com pelo menos um Defensor Público em cada Comarca do Estado.// O projeto propõe ainda a contratação de 426 profissionais para a estrutura administrativa da Defensoria.// Serão 211 assessores jurídicos e 215 técnico-administrativos, entre profissionais do ensino superior e ensino médio.// A secretária da Justiça e da Cidadania, Maria Tereza Uille Gomes afirmou que onde houver ao menos um juiz e um promotor também haverá ao menos um defensor público.// O novo projeto da Defensoria Pública foi elaborado por ela.//.