Acordo deve ampliar participação de pequenas empresas em compras públicas
30/11/2011
Representantes do Fórum Permanente das Microempresas e Empresas de Pequeno Porte do Estado do Paraná, do Tribunal de Contas do Estado, da Associação dos Municípios do Paraná e do Sebrae Paraná firmaram nesta quarta-feira, um acordo de cooperação técnica para ampliar a participação das micro e pequenas empresas em compras públicas. Pelo documento, os municípios e os empresários serão orientados sobre a participação de micro e pequenas empresas em licitações nas esferas municipal, estadual e federal. O termo também define a realização de cinco encontros regionais em 2012 e de um seminário para capacitar servidores públicos municipais que atuam no setor de compras sobre o tratamento diferenciado dispensado às Micro e Pequenas Empresas em licitações públicas. O diretor-geral da Secretaria de Estado da Indústria, Comércio e Assuntos do Mercosul, Ercílio Santinoni, que é também secretário técnico do Fórum, afirmou que a parceria com o Tribunal de Contas vai dar segurança para que os gestores municipais deem um tratamento diferenciado às Micro e Pequenas Empresas. O presidente do Tribunal de Contas do Estado, Fernando Guimarães, disse que a assinatura do termo é mais uma demonstração da mudança de filosofia que vem ocorrendo nos últimos anos no Tribunal de Contas. Ele disse que a meta é orientar e esclarecer os gestores sobre a legislação vigente, afirmando que, o objetivo não é punir, é trabalhar de forma preventiva com o foco nos resultados das políticas públicas. O Fórum é a instância governamental competente para cuidar dos aspectos não tributários relativos ao tratamento diferenciado às micro e pequenas empresas e empreendedores. É presidido pelo secretário da Indústria, Comércio e Assuntos do Mercosul, Ricardo Barros, e formado por 30 representantes dos poderes públicos estadual e federal, do Sebrae e por entidades de representação empresarial. O Fórum paranaense é considerado referência nacional e foi utilizado como modelo por outros estados. (Repórter: Maria Eduarda Buchi)