ATUALIZADA - Governo do Paraná institui a Política Estadual do Biogás e Biometano
21/05/2018
A governadora Cida Borghetti assinou nesta segunda-feira a lei que institui a Política Estadual do Biogás e Biometano no Paraná, parte do Programa Paranaense de Energias Renováveis, coordenado pela Secretaria de Estado do Planejamento e Coordenação Geral. Cida também assinou Lei Complementar que trata dos serviços de distribuição de gás canalizado no Paraná. Segundo o secretário estadual do Meio Ambiente, Antonio Carlos Bonetti, que representou a governadora na reunião, o objetivo da lei do biogás é dar segurança jurídica a empreendedores que desejam investir neste setor e abrir oportunidades de negócios baseados nas energias renováveis.// SONORA ANTONIO CARLOS BONETTI.//
De acordo com a Lei, ficam estabelecidas regras, obrigações e instrumentos de organização, incentivo, fiscalização e apoio às cadeias produtivas dos materiais derivados da decomposição de matéria orgânica. A lei também estabelece ao poder público fomentar a produção e o consumo de biogás e biometano gerados no Paraná, por meio de programas específicos instituídos em regulamento que promovam, por exemplo, a adição de um percentual mínimo de biometano ao gás canalizado distribuído no Estado e o estabelecimento de tarifas e preços mínimos. (Repórter: Wyllian Soppa)
De acordo com a Lei, ficam estabelecidas regras, obrigações e instrumentos de organização, incentivo, fiscalização e apoio às cadeias produtivas dos materiais derivados da decomposição de matéria orgânica. A lei também estabelece ao poder público fomentar a produção e o consumo de biogás e biometano gerados no Paraná, por meio de programas específicos instituídos em regulamento que promovam, por exemplo, a adição de um percentual mínimo de biometano ao gás canalizado distribuído no Estado e o estabelecimento de tarifas e preços mínimos. (Repórter: Wyllian Soppa)