ATUALIZADA - Governadora Cida Borghetti determina ações na justiça contra o reajuste do pedágio no Paraná
29/11/2018
A governadora Cida Borghetti anunciou que o Governo do Estado vai solicitar à Justiça Federal que não autorize o reajuste do pedágio no Anel de Integração. Cida afirmou que a medida aumentaria ainda mais o prejuízo para a economia estadual após todas as situações que correm na justiça. Ela acrescentou que construiu um histórico de defesa dos interesses dos paranaenses na relação com os pedágios, e que seguirá adotando esta linha. O reajuste anual é uma cláusula contratual, prevista para o dia 1º de dezembro. As empresas calculam os percentuais baseados em uma fórmula paramétrica composta por índices divulgados pela Fundação Getúlio Vargas. Cida Borghetti lembrou que já oficiou as concessionárias do fim dos contratos, com tempo hábil para que todos os compromissos contratuais sejam cumpridos, e que atualmente o Estado do Paraná é parte do polo ativo nas ações judiciais que correm contra o programa de concessões de rodovias.// SONORA CIDA BORGHETTI.//
De acordo com os contratos, após protocolado o pedido de reajuste das concessionárias, há um prazo de cinco dias úteis para conferência dos cálculos pelo DER, Departamento de Estradas de Rodagem, e para homologação pela Agepar, Agência Reguladora do Paraná. O contrato não prevê medida administrativa que impeça o reajuste, o que motivou a estratégia de solicitar isso à Justiça Federal, segundo a governadora. As concessionárias Ecocataratas, Ecovia, Viapar, Caminhos do Paraná e Rodonorte já enviaram os índices pretendidos ao DER nesta terça-feira. Paralelamente a esta iniciativa, a Assembleia Legislativa do Paraná aprovou nesta quarta-feira, por unanimidade, requerimento do deputado Luiz Cláudio Romanelli pedindo que não haja reajuste das tarifas nas 27 praças de pedágio do Paraná. (Repórter: Wyllian Soppa)
De acordo com os contratos, após protocolado o pedido de reajuste das concessionárias, há um prazo de cinco dias úteis para conferência dos cálculos pelo DER, Departamento de Estradas de Rodagem, e para homologação pela Agepar, Agência Reguladora do Paraná. O contrato não prevê medida administrativa que impeça o reajuste, o que motivou a estratégia de solicitar isso à Justiça Federal, segundo a governadora. As concessionárias Ecocataratas, Ecovia, Viapar, Caminhos do Paraná e Rodonorte já enviaram os índices pretendidos ao DER nesta terça-feira. Paralelamente a esta iniciativa, a Assembleia Legislativa do Paraná aprovou nesta quarta-feira, por unanimidade, requerimento do deputado Luiz Cláudio Romanelli pedindo que não haja reajuste das tarifas nas 27 praças de pedágio do Paraná. (Repórter: Wyllian Soppa)